Termos e Condições

Estes Termos e Condições regulam o uso do site e a contratação dos serviços da Orvalho (razão social Orvalho Serviços de Dados Ltda., com sede na Rua Comendador Araújo, 499, Batel, Curitiba — PR, 80420-000, Brasil). Ao utilizar o site ou contratar qualquer serviço, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos a seguir.

Dúvidas jurídicas podem ser encaminhadas para [email protected].

1. Definições

• "Orvalho" — a empresa prestadora dos serviços.
• "Cliente" ou "Você" — pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os serviços.
• "Serviços" — os serviços de diagnóstico de dados, habilitação analítica e suporte contínuo descritos no site.
• "Acordo" — estes Termos e Condições, juntamente com qualquer proposta ou contrato específico firmado entre as partes.
• "Entregáveis" — relatórios, painéis, bases de dados estruturadas, documentação e materiais de treinamento produzidos no âmbito dos Serviços.

2. Aceitação dos termos

O uso do site ou o início de qualquer serviço constitui aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com alguma cláusula, não utilize o site nem contrate os Serviços. O acesso é permitido apenas a pessoas com capacidade jurídica plena para contratar, geralmente maiores de 18 anos.

3. Descrição dos serviços

A Orvalho oferece três serviços principais de consultoria operacional e educacional em dados:

• Diagnóstico de Prontidão de Dados: avaliação do estado de organização das informações, com entrega de relatório escrito, scorecard e recomendações.
• Pacote de Habilitação Analítica: estruturação de dados, criação de painéis de reporte e sessão de treinamento, com prazo aproximado de três semanas.
• Assinatura de Suporte a Dados: manutenção mensal de reportes, registro de dúvidas e suporte por e-mail, com cobrança recorrente mensal.

Os Serviços são prestados no Brasil, com atendimento presencial em Curitiba — PR e remoto para todo o território nacional. O escopo de cada projeto é definido previamente em proposta escrita.

4. Responsabilidades do cliente

Para a boa execução dos Serviços, o Cliente se compromete a:

• Fornecer informações precisas, completas e atualizadas sobre suas fontes de dados.
• Designar um ponto de contato responsável durante o projeto.
• Responder a solicitações de informação da Orvalho dentro dos prazos razoáveis acordados.
• Não compartilhar dados pessoais de terceiros sem as devidas autorizações legais.
• Utilizar os entregáveis apenas para fins lícitos e dentro do escopo combinado.

5. Propriedade intelectual

Os metodologias, ferramentas internas e processos utilizados pela Orvalho permanecem de propriedade exclusiva da empresa. Os entregáveis produzidos especificamente para o Cliente — relatórios, painéis e documentação — são cedidos ao Cliente para uso interno após o pagamento integral do serviço.

O Cliente não pode revender, sublicenciar ou atribuir a terceiros os entregáveis sem autorização expressa e por escrito da Orvalho.

6. Pagamento

• Os valores dos Serviços são os indicados no site e confirmados na proposta enviada ao Cliente, em reais (BRL).
• As condições de pagamento (antecipado, parcelado ou mensal, conforme o serviço) são acordadas na proposta.
• A inadimplência por prazo superior a 15 dias corridos poderá resultar na suspensão do atendimento.
• Para a Assinatura de Suporte, o cancelamento deve ser solicitado com pelo menos 5 dias de antecedência em relação à data de renovação.

Não há política de reembolso para projetos já iniciados, salvo em casos de descumprimento do escopo pela Orvalho. Para a Assinatura, o cancelamento encerra a cobrança no mês seguinte ao pedido.

7. Confidencialidade

A Orvalho trata as informações do Cliente com sigilo. Os dados e documentos compartilhados para a execução dos Serviços não serão divulgados a terceiros sem autorização prévia, exceto quando exigido por lei ou ordem judicial. Caso o Cliente solicite, firmamos um Acordo de Confidencialidade (NDA) específico antes do início do projeto.

8. Proteção de dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais no âmbito dos Serviços obedece à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

9. Limitação de responsabilidade

Os Serviços da Orvalho são de natureza consultiva e educacional. A Orvalho não se responsabiliza por decisões de negócio tomadas com base nas análises entregues, nem por resultados financeiros específicos decorrentes da implementação das recomendações.

A responsabilidade total da Orvalho em qualquer caso não excederá o valor pago pelo serviço específico que originou o dano.

10. Isenções

Os Serviços são fornecidos "como estão" dentro do escopo acordado. A Orvalho não oferece promessas de resultados específicos além do que está descrito nos entregáveis contratados. Não nos responsabilizamos por atrasos causados por falta de informações do Cliente ou por fatores externos fora do nosso controle.

11. Encerramento

Qualquer das partes pode encerrar o relacionamento contratual mediante aviso prévio por escrito. Projetos em andamento serão finalizados ou interrompidos conforme acordado. Valores pagos por serviços não iniciados serão devolvidos proporcionalmente. Cláusulas de confidencialidade e propriedade intelectual sobrevivem ao encerramento.

12. Resolução de disputas

Em caso de divergência, as partes se comprometem a buscar resolução amigável em até 30 dias. Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Curitiba — PR para dirimir quaisquer controvérsias, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

13. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, junto com a proposta específica, constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em plena vigência.
• Renúncia: a tolerância de qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito de exigir cumprimento futuro.
• Alterações: estes Termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos com pelo menos 15 dias de antecedência.

14. Contato

Para questões jurídicas ou contratuais:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Comendador Araújo, 499, Batel, Curitiba — PR, 80420-000